Termos de Uso

1. Quem somos

O Fokar é operado por , inscrita no CNPJ sob o nº 58.300.177/0001-93, com sede em Uberlândia/MG, Brasil. Ao longo deste documento, chamamos a empresa de "Fokar", "nós" ou "nosso", e você de "Cliente" ou "você".

2. Definições

• Plataforma: o software do Fokar, acessado em app.fokar.pro, incluindo aplicativos móveis e API.
• Conta: o espaço isolado onde ficam seus dados, seus atendentes e suas configurações.
• Atendente: cada pessoa da sua equipe com acesso próprio à Conta. É a unidade de cobrança dos planos.
• Contato: a pessoa que conversa com você através da Plataforma, seu cliente, seu lead. Os dados dele são seus, não nossos. Veja a seção 13.
• Conteúdo do Cliente: tudo que entra na Conta por sua causa: mensagens, contatos, arquivos, automações, textos.

3. Aceite e capacidade

Criar uma Conta significa que você leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. Se você aceita em nome de uma empresa, você declara que tem poderes para obrigá-la.

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não crie Conta se você for menor de idade.

4. A Conta

Você é responsável por tudo que acontece na sua Conta, incluindo os atos dos seus Atendentes e o sigilo das credenciais. Avise-nos em suporte@fokar.pro assim que suspeitar de acesso indevido.

Os dados que você informa no cadastro precisam ser verdadeiros e atualizados. Conta criada com dado falso pode ser encerrada sem aviso.

5. O serviço

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma enquanto sua assinatura estiver ativa, exclusivamente para as atividades do seu negócio.

Você não pode, e não pode permitir que terceiros:

• revender, sublicenciar ou hospedar a Plataforma para terceiros, salvo acordo escrito;
• tentar extrair o código-fonte por engenharia reversa, salvo onde a lei permitir;
• remover avisos de titularidade ou marcas da Plataforma;
• usar a Plataforma para construir produto concorrente.

A Plataforma também é oferecida em versão instalada na infraestrutura do próprio Cliente. Nessa modalidade, as seções sobre disponibilidade, segurança operacional e proteção de dados passam a ser de responsabilidade de quem hospeda. Nós não temos acesso ao ambiente nem aos dados.

6. Planos, cobrança e renovação

Os preços vigentes são os publicados no site no momento da contratação. A cobrança é por Atendente ativo, por período (mensal ou anual), de forma antecipada, e a assinatura renova automaticamente até que você cancele.

• Cancelamento: feito por você mesmo, no painel, a qualquer momento. Não há multa nem fidelidade. O acesso segue até o fim do período já pago.
• Adicionar Atendentes no meio do ciclo: cobramos proporcionalmente aos dias restantes.
• Atraso: passados 10 (dez) dias, a Conta pode ser suspensa. Os dados ficam preservados por 30 dias antes de qualquer eliminação.
• Reajuste: podemos alterar preços, avisando com no mínimo 30 dias de antecedência. O novo preço vale a partir da renovação seguinte. Se não concordar, cancele antes dela.
• Tributos: os preços não incluem tributos incidentes, que serão acrescidos quando devidos.

Taxas cobradas por terceiros, como as tarifas que a Meta cobra por conversa iniciada na API oficial do WhatsApp, são pagas por você diretamente a eles. Não passam por nós e não temos margem sobre elas.

7. Direito de arrependimento

Se você contratou como consumidor e fora do estabelecimento comercial, tem 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para desistir e receber de volta o valor pago, corrigido, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta escrever para suporte@fokar.pro.

8. Uso aceitável

É proibido usar a Plataforma para:

• enviar mensagem não solicitada em massa (spam), ou a quem não deu consentimento válido para receber;
• praticar crime, fraude, discriminação, assédio, ou violar direito de terceiro;
• transmitir malware, tentar burlar limites técnicos, sobrecarregar a infraestrutura ou acessar Conta alheia;
• tratar dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, convicção religiosa, opinião política, entre outros) sem base legal e sem as salvaguardas que a LGPD exige;
• armazenar dados de cartão de pagamento em campos livres da Plataforma. A Plataforma não é ambiente certificado PCI-DSS.

Podemos suspender a Conta imediatamente, sem aviso prévio, diante de violação que cause risco a terceiros, à infraestrutura ou a nós.

9. Canais de mensagem e regras das plataformas

A Plataforma conecta canais operados por terceiros: WhatsApp, Instagram, Telegram, e-mail. O uso de cada canal está sujeito às regras do respectivo fornecedor, além destes Termos. Você é responsável por conhecê-las e cumpri-las.

10. Automações, código e requisições externas

O construtor de fluxos permite executar código e disparar requisições HTTP para endereços que você escolher. Isso é poder de verdade, e vem com responsabilidade de verdade: você responde pelo que seus fluxos fazem, inclusive por requisições a sistemas internos, por dados que você envia para fora da Plataforma e por custos que seus fluxos gerem em serviços de terceiros.

Podemos aplicar limites de execução, tempo, memória e taxa para proteger a infraestrutura compartilhada, sem que isso configure descumprimento contratual.

11. Agentes de inteligência artificial

Os recursos de IA geram respostas automaticamente e podem errar, inventar informação ou responder fora de contexto. Você decide se ativa esses recursos, com qual instrução e sobre qual base de conhecimento e é você quem responde perante seu cliente pelo que o agente disser.

Recomendamos revisar as respostas do agente e informar ao Contato, quando exigido por lei ou por transparência, que ele está falando com um sistema automatizado.

Não usamos o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de IA, nem nossos, nem de terceiros. Veja a Política de Privacidade.

12. Conteúdo do Cliente e propriedade intelectual

O Conteúdo do Cliente é e continua sendo seu. Você nos concede apenas a licença necessária para hospedar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo, com a finalidade de operar a Plataforma para você.

A Plataforma, sua marca, seu código e sua documentação são nossos ou de nossos licenciantes. Nada nestes Termos transfere titularidade a você.

13. Proteção de dados

Em relação aos dados pessoais dos seus Contatos, você é o Controlador e nós somos o Operador, nos termos do art. 5º, VI e VII, da LGPD. Tratamos esses dados apenas conforme suas instruções e para prestar o serviço.

Isso significa que definir a base legal do tratamento, obter o consentimento quando necessário, atender aos pedidos dos titulares e responder à ANPD é obrigação sua. Nós ajudamos: a Plataforma oferece exportação, correção e eliminação de dados de Contato.

Os detalhes de coleta, compartilhamento, retenção e segurança estão na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Clientes que precisem de um Acordo de Tratamento de Dados assinado podem solicitá-lo em privacidade@fokar.pro.

14. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas não prometemos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível; emergenciais, não.

Dependemos de terceiros que não controlamos, como provedores de nuvem, a Meta e operadoras. Indisponibilidade causada por eles não nos gera responsabilidade.

Não há SLA contratual: estes Termos não estabelecem compromisso de nível de serviço nem crédito por indisponibilidade, em nenhum plano.

15. Suspensão e encerramento

Você encerra quando quiser, pelo painel. Nós podemos encerrar ou suspender sua Conta em caso de violação destes Termos, inadimplência, exigência legal, ou com aviso prévio de 30 dias caso decidamos descontinuar o serviço.

16. Seus dados depois do fim

Encerrada a assinatura, você tem 30 dias para exportar seus dados, em CSV ou pela API, sem custo e sem precisar pedir autorização. Passado esse prazo, eliminamos os dados conforme a Política de Privacidade, salvo o que a lei mandar guardar.

17. Garantias e limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não garantimos que ela atenderá a todas as suas necessidades nem que operará sem falhas.

Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Não respondemos por lucros cessantes, perda de chance, perda de dados causada por terceiro ou danos indiretos.

18. Software de terceiros

A Plataforma incorpora componentes de software livre, licenciados por seus respectivos titulares. Esses componentes continuam regidos por suas próprias licenças, que prevalecem sobre estes Termos naquilo que lhes for aplicável. A relação completa está disponível mediante pedido em contato@fokar.pro.

19. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante é avisada por e-mail ou no painel com no mínimo 30 dias de antecedência. Continuar usando a Plataforma depois da vigência significa aceitar a nova versão; se não aceitar, cancele antes.

20. Disposições finais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Não exercer um direito hoje não significa renunciar a ele amanhã.
• Você não pode ceder este contrato sem nossa anuência. Nós podemos, em caso de reorganização societária, mediante aviso.
• Comunicações oficiais vão para o e-mail cadastrado na Conta. Mantenha-o atualizado.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG, Brasil para dirimir controvérsias, com a ressalva de que o consumidor pode sempre demandar no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

22. Contato

Dúvidas sobre este documento: contato@fokar.pro. Assuntos de privacidade: privacidade@fokar.pro.